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Composición

Presidente:

Procuradora General de la República
Consejera Lucília Maria das Neves Franco Morgadinho Gago


Vocales:

Procuradores generales distritales

Maria José Capelo Rodrigues Morgado
Procuradora General Distrital de Lisboa

Maria Raquel Ribeiro Desterro de Almeida Ferreira
Procuradora General Distrital de Porto

Euclides José Dâmaso Simões
Procurador General Distrital de Coimbra

Alcides Manuel Rodrigues
Procurador General Distrital de Évora

Procurador general adjunto

Pedro Manuel Branquinho Ferreira Dias

Procuradores de la República

Carlos José do Nascimento Teixeira
Alexandra Maria da Conceição Chícharo das Neves

Procuradores adjuntos

Susana Rute Ferreira de Moura
Luís Filipe da Palma Martins
Francisco Pereira Pinto Ferreira Guedes
David Alexandrino Paulo Albuquerque e Aguilar

Miembros elegidos por la Asamblea de la República 

Manuel de Magalhães e Silva
Alfredo José Leal Castanheira Neves
José António de Melo Pinto Ribeiro
António José Barradas Leitão - Miembro en régimen de tiempo completo
João Luís Madeira Lopes

Miembros designados por el Ministro de Justicia

Maria João da Silva Baila Madeira Antunes
Augusto Godinho Arala Chaves