Presidente:

Procuradora General de la República
Consejera Lucília Maria das Neves Franco Morgadinho Gago

Vocales:

Procuradores Generales Regionales

Orlando Soares Romano
Procurador General Regional de Lisboa

Maria Raquel Ribeiro Desterro Almeida Ferreira
Procuradora General Regional do Porto

Maria José Valente de Melo Bandeira
Procuradora General Regional de Coimbra

Alcides Manuel Rodrigues
Procurador General Regionale de Évora

Procurador General Adjunto

José Pedro Fernandes de Oliveira Baranita

Procuradores de la República

Carlos José do Nascimento Teixeira
Alexandra Maria da Conceição Chícharo das Neves
António Filipe Gaspar da Costa Maciel
Ana Paula Lopes Leite
Patrícia Isabel Marques Pereira Cardoso
Maria Raquel de Carvalho Figueiredo da Mota

Miembros elegidos por la Asamblea de la República 

Manuel de Magalhães e Silva
Rui Manuel Portugal da Silva Leal
José Manuel Mesquita
António Manuel Tavares de Almeida Costa
Brigite Raquel Bazenga Vieira Tomás Gonçalves

Miembros designados por el Ministro de Justicia

Maria João da Silva Baila Madeira Antunes
Augusto Godinho Arala Chaves