67/1956, de 13.12.1956
Número do Parecer
67/1956, de 13.12.1956
Data do Parecer
13-12-1956
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério do Comércio e da Indústria
Relator
TAVARES DE ALMEIDA
Descritores
CONDICIONAMENTO INDUSTRIAL
Conclusões
O condicionamento a que esta sujeito o fabrico de motores compreende o do fabrico de peças isoladas, por natureza destinadas a constituição de motores.
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Legislação
DL 39634 DE 1954/05/05.
Referências Complementares
DIR ECON * DIR IND.