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Composición

Presidente:

Procuradora General de la República
Consejera Lucília Maria das Neves Franco Morgadinho Gago


Vocales:

Procuradores generales distritales

Dr.ª Maria José Capelo Rodrigues Morgado
Procuradora General Distrital de Lisboa

Dr.ª Maria Raquel Ribeiro Desterro de Almeida Ferreira
Procuradora General Distrital de Porto

Dr. Euclides José Dâmaso Simões
Procurador General Distrital de Coimbra

Dr. Alcides Manuel Rodrigues
Procurador General Distrital de Évora

Procurador general adjunto

Dr. Vítor Manuel Silva de Almeida Guimarães

Procuradores de la República

Dr. João Eduardo Raposo Rodrigues Celorico Palma
Dr.ª Ana Cristina dos Santos Silva Ermida

Procuradores adjuntos

Dr.ª Sandra Elisabete Milheirão Alcaide
(Distrito Judicial de Coimbra)

Dr. Jorge Manuel Alves de Oliveira - Miembro en régimen de tiempo completo
(Distrito Judicial do Porto)

Dr.ª Sofia Margarida Correia Gaspar
(Distrito Judicial de Lisboa)

Dr. Ricardo Rodrigues da Costa Correia Lamas
(Distrito Judicial de Évora)

Miembros elegidos por la Asamblea de la República 

Dr. Manuel de Magalhães e Silva
Dr. Alfredo José Leal Castanheira Neves
Dr. José António de Melo Pinto Ribeiro
Dr. António José Barradas Leitão - Miembro en régimen de tiempo completo
Dr. João Luís Madeira Lopes

Miembros designados por el Ministro de Justicia

Professor Doutor José Joaquim Gomes Canotilho
Dr. Augusto Godinho Arala Chaves