Acordo Cultural entre Portugal e o Reino da Bélgica
Diplomas de aprovação:
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República de 24 de Abril de 1956
Publicação:
Diário do Governo I, n.º 83, de 24/04/1956
Avisos:
Aviso de 21/09/1956 - torna público terem sido trocadas as cartas de confirmação do Acordo