CONSULTA POR INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS
Instrumento Bilateral - Conclusão 21-01-1977
Organização:
Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 06-05-1969
Organização:
Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 11-12-1967
Organização:
Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 24-04-1963
Organização:
Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 16-12-1961
Organização:
Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 18-04-1961
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