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CONSULTA POR INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS

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Ajuste Administrativo para Aplicação do Acordo sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América
Temas: Segurança social
Instrumento Bilateral - Conclusão 30-08-1988
Acordo Complementar ao Acordo para Aplicação da Convenção sobre Segurança Social entre o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e o Governo de Portugal
Temas: Segurança social
Instrumento Bilateral - Conclusão 20-05-1988
Acordo sobre Segurança Social entre Portugal e os Estados Unidos da América
Temas: Segurança social
Instrumento Bilateral - Conclusão 30-03-1988
Acordo por troca de notas entre Portugal e a França pelo qual são revalorizados os montantes das indemnizações por encargos de família devidas aos descendentes que residem em Portugal dos trabalhadores portugueses ocupados em França
Temas: Segurança social
Instrumento Bilateral - Conclusão 01-01-1988
Acordo Administrativo entre a República Portuguesa e o Reino dos Países Baixos Relativo ao Reembolso de Montantes de Prestações em Espécie Concedidas por Doença ou Maternidade ao abrigo do Regulamento (CEE) n.º 1408/71, do Conselho, de 14 de Junho de 1971
Temas: Segurança social
Instrumento Bilateral - Conclusão 11-12-1987
Acordo por troca de notas que complementa a Convenção sobre Segurança Social elaborada entre Portugal e o Reino Unido em 15 de Novembro de 1978
Temas: Segurança social
Instrumento Bilateral - Conclusão 22-10-1987

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