436/1941, de 12.05.1941
Número do Parecer
436/1941, de 12.05.1941
Data do Parecer
12-05-1941
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Finanças
Relator
CANCELA DE ABREU
Descritores
FUNCIONARIO PUBLICO
CONTRIBUINTE
PENSÃO
HABILITAÇÃO DE HERDEIROS
PRAZO
MONTEPIO DOS SERVIDORES DO ESTADO
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CONTRIBUINTE
PENSÃO
HABILITAÇÃO DE HERDEIROS
PRAZO
MONTEPIO DOS SERVIDORES DO ESTADO
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Legislação
DL 24046 DE 1934/06/21 ART40.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES.