531/1942, de 14.05.1942
Número do Parecer
531/1942, de 14.05.1942
Data do Parecer
14-05-1942
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Finanças
Relator
CANCELA DE ABREU
Descritores
APOSENTAÇÃO
PROMOÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
AUMENTO DE VENCIMENTO
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PROMOÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
AUMENTO DE VENCIMENTO
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Legislação
D 26115 DE 1935/11/23 ART33.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES.