54/1945, de 12.07.1945
Número do Parecer
54/1945, de 12.07.1945
Data do Parecer
12-07-1945
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Obras Públicas e Comunicações
Relator
LOPES NAVARRO
Descritores
OBRAS PUBLICAS
EMPREITADA
ADJUDICAÇÃO
ADICIONAL
###
EMPREITADA
ADJUDICAÇÃO
ADICIONAL
###
Legislação
DL 34073 DE 1944/10/31 ART1 ART4.
Referências Complementares
DIR ADM / DIR CIV * DIR OBG * CONTRATOS.