63/1945, de 26.10.1945
Número do Parecer
63/1945, de 26.10.1945
Data do Parecer
26-10-1945
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Finanças
Relator
CANCELA DE ABREU
Descritores
CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
APOSENTAÇÃO
###
APOSENTAÇÃO
###
Legislação
D 26503 DE 1936/04/06 ART12.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL.