73/1945, de 26.10.1945
Número do Parecer
73/1945, de 26.10.1945
Data do Parecer
26-10-1945
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Maioria
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Obras Públicas e Comunicações
Relator
LOPES NAVARRO
Descritores
IGREJA
BEM CULTUAL
BENS
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BEM CULTUAL
BENS
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Legislação
D 5816 DE 1919/05/03.
D 28496 DE 1938/02/24.
D 11887 DE 1926/07/06.
D 30615 DE 1940/07/25.
D 28496 DE 1938/02/24.
D 11887 DE 1926/07/06.
D 30615 DE 1940/07/25.
Referências Complementares
DIR ADM / DIR CIV * DIR REAIS.