6/1946, de 28.02.1946
Número do Parecer
6/1946, de 28.02.1946
Data do Parecer
28-02-1946
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Finanças
Relator
CANCELA DE ABREU
Descritores
PENSÃO DE APOSENTAÇÃO
TEMPO DE SERVIÇO
CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
LICENÇA ILIMITADA
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TEMPO DE SERVIÇO
CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
LICENÇA ILIMITADA
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Legislação
D 16669 DE 1929/03/27 ART15 ART12.
D 31896 DE 1942/02/27 ART10.
D 32111 DE 1942/06/29 ART16.
D 31896 DE 1942/02/27 ART10.
D 32111 DE 1942/06/29 ART16.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES.