54/1948, de 29.07.1948
Número do Parecer
54/1948, de 29.07.1948
Data do Parecer
29-07-1948
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Finanças
Relator
PIRES DA CRUZ
Descritores
APOSENTAÇÃO
CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
INSCRIÇÃO
SUBSCRITOR DA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
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CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
INSCRIÇÃO
SUBSCRITOR DA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
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Legislação
D 32691 DE 1941/11/22.
D 33540 DE 1944/02/21 ART5.
DL 36610 DE 1947/11/24 ART9 PAR2 PAR3.
D 33540 DE 1944/02/21 ART5.
DL 36610 DE 1947/11/24 ART9 PAR2 PAR3.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES.