64/1948, de 09.12.1948
Número do Parecer
64/1948, de 09.12.1948
Data do Parecer
09-12-1948
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério da Educação Nacional
Relator
PIRES DA CRUZ
Descritores
PROPRIEDADE LITERARIA
REGISTO
PUBLICAÇÃO PERIODICA
PRESCRIÇÃO
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REGISTO
PUBLICAÇÃO PERIODICA
PRESCRIÇÃO
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Legislação
D 12008 DE 1928/07/29 ART1 ART2.
D 20636 DE 1931/12/19 ART1.
D 13725 DE 1927/06/03 ART107.
D 4114 DE 1918/04/18 ART66.
D 20636 DE 1931/12/19 ART1.
D 13725 DE 1927/06/03 ART107.
D 4114 DE 1918/04/18 ART66.
Referências Complementares
DIR CIV * DIR REAIS.