97/1949, de 19.01.1950
Número do Parecer
97/1949, de 19.01.1950
Data do Parecer
19-01-1950
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Finanças
Relator
PIRES DA CRUZ
Descritores
MONTEPIO DOS SERVIDORES DO ESTADO
CONTRIBUINTE
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CONTRIBUINTE
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Legislação
DL 24046 DE 1934/06/21 ART20 ART59.
D 18674 DE 1930/08/12 ART1.
D 18674 DE 1930/08/12 ART1.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES.