53/1953, de 23.07.1953
Número do Parecer
53/1953, de 23.07.1953
Data do Parecer
23-07-1953
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Finanças
Relator
FURTADO DOS SANTOS
Descritores
VENDA JUDICIAL
ÓNUS REAL
FOROS
ANULAÇÃO
RESCISÃO
VENDA
EXECUÇÃO FISCAL
ÓNUS REAL
FOROS
ANULAÇÃO
RESCISÃO
VENDA
EXECUÇÃO FISCAL
Legislação
CPC39 ART892 ART908 ART909.
CCIV867 ART1678 ART1682 ART1683.
CCIV867 ART1678 ART1682 ART1683.
Referências Complementares
DIR PROC CIV / DIR CIV * DIR REAIS.