129/1958, de 03.12.1958
Número do Parecer
129/1958, de 03.12.1958
Data de Assinatura
03-12-1958
Tipo de Parecer
Informação-Parecer
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério da Justiça
Relator
TAVARES DE ALMEIDA
Descritores
CONVENÇÃO INTERNACIONAL
NATO
PROPRIEDADE CULTURAL
NATO
PROPRIEDADE CULTURAL
Conclusões
O direito portugues vigente dispensa protecção adequada a defesa da propriedade cultural que a Convenção pretende assegurar.
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Referências Complementares
DIR INT PUBL * TRATADOS.*****
CONV SOBRE A PROTECÇÃO DA PROPRIEDADE CULTURAL NA EVENTUALIDADE DE CONFLITO ARMADO HAIA 1954/05/14.
CONV SOBRE A PROTECÇÃO DA PROPRIEDADE CULTURAL NA EVENTUALIDADE DE CONFLITO ARMADO HAIA 1954/05/14.