1/1962, de 17.01.1962
Número do Parecer
1/1962, de 17.01.1962
Data de Assinatura
17-01-1962
Tipo de Parecer
Informação-Parecer
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério da Agricultura e Pescas
Relator
CAMPOS COSTA
Descritores
CAÇA
PROJECTO DE DIPLOMA LEGAL
PROJECTO DE DIPLOMA LEGAL
Conclusões
O anteprojecto de alterações a legislação actual sobre caça ficara em condições de ser publicado, desde que se tenham em consideração as sugestões formuladas no texto.
###
###
Legislação
DL 23460 DE 1934/01/17.
D 23461 DE 1934/01/17.
CP886 ART188.
D 23461 DE 1934/01/17.
CP886 ART188.
Referências Complementares
DIR PENAL.