15B/1974, de 19.02.1975
Número do Parecer
15B/1974, de 19.02.1975
Data do Parecer
19-02-1975
Tipo de Parecer
Informação-Parecer complementar
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério da Justiça
Relator
MILLER SIMÕES
Descritores
OBRIGAÇÃO ALIMENTAR
ALIMENTOS
MENOR
REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
RECONHECIMENTO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
CONVENÇÃO INTERNACIONAL
ALIMENTOS
MENOR
REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
RECONHECIMENTO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
CONVENÇÃO INTERNACIONAL
Conclusões
A tradução da Convenção da Haia sobre o reconhecimento e execução de decisões relativas a obrigações alimentares, de 2 de Outubro de 1973, deve ser rectificada nos termos apontados neste parecer.
Referências Complementares
DIR INT PUBL * TRATADOS / DIR CIV * DIR FAM / DIR PROC CIV.*****
CONV SOBRE RECONHECIMENTO E EXECUÇÃO DE DECISÕES RELATIVAS OBRIGAÇÕES ALIMENTARES CHAIA HAIA 1973/10/02
CONV SOBRE RECONHECIMENTO E EXECUÇÃO DE DECISÕES RELATIVAS OBRIGAÇÕES ALIMENTARES CHAIA HAIA 1973/10/02