140/1980, de 20.11.1980
Número do Parecer
140/1980, de 20.11.1980
Data do Parecer
20-11-1980
Número de sessões
2
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Unanimidade
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério da Justiça
Relator
MILLER SIMÕES
Descritores
ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA
REGISTO
CULTO RELIGIOSO
REGISTO
CULTO RELIGIOSO
Conclusões
A "Associação para serviços evangelicos de apoio aos refugiados de alem mar, A Seara" e uma associação religiosa.
Legislação
DL 594/74 DE 1974/11/07 ART15 N1.
CCIV66 ART158 N1 ART168 N2.
L 4/71 DE 1971/08/21 BXII N1.
CADM40 ART449.
CCIV66 ART158 N1 ART168 N2.
L 4/71 DE 1971/08/21 BXII N1.
CADM40 ART449.
Referências Complementares
DIR REG NOT * ASSOC RELIG.