54/1978, de 06.07.1984
Número do Parecer
54/1978, de 06.07.1984
Data do Parecer
06-07-1984
Tipo de Parecer
Informação-Parecer complementar
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério da Justiça
Relator
FERREIRA RAMOS
Descritores
ELIMINAÇÃO
CONVENÇÃO INTERNACIONAL
DISCRIMINAÇÃO RACIAL
RACISMO
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
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CONVENÇÃO INTERNACIONAL
DISCRIMINAÇÃO RACIAL
RACISMO
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
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Legislação
L 7/82 DE 29/04/1982.
Referências Complementares
DIR INT PUBL * DIR HOMEM * TRATADOS.*****
CONV SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL
CONV SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL