329/2000, de 17.02.2004
Número do Parecer
329/2000, de 17.02.2004
Data do Parecer
17-02-2004
Tipo de Parecer
Informação-Parecer complementar
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
PGR
Entidade
Procurador(a)-Geral da República
Relator
ESTEVES REMÉDIO
Descritores
GRANDES LINHAS INTERNACIONAIS DE CAMINHO DE FERRO
ACORDO EUROPEU
ANEXO
ALTERAÇÃO
TRADUÇÃO
ACORDO EUROPEU
ANEXO
ALTERAÇÃO
TRADUÇÃO
Conclusões
Tradução do Acordo Europeu relativo às Grandes Linhas Internacionais de Caminho de Ferro.
Referências Complementares
DIR INT PUBL * TRATADOS