59/2005, de 16.10.2006

Número do Parecer
59/2005, de 16.10.2006
Data de Assinatura
16-10-2006
Tipo de Parecer
Informação-Parecer
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Relator
Maria de Fátima da Graça Carvalho
Descritores
CONVENÇÃO
CONSELHO DA EUROPA
TRADUÇÃO
BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS
APREENSÃO
PERDA
PRODUTO DO CRIME
FINANCIAMENTO
TERRORISMO
Conclusões
Tradução dos projectos de Convenção do CdE sobre o combate ao tráfico de seres humanos, sobre o branqueamento, despistagem, apreensão e confisco de produtos do crime e ao financiamento do terrorismo.
Referências Complementares
DIR INT PUBL * TRATADOS
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