422/1941, de 13.03.1941
Número do Parecer
422/1941, de 13.03.1941
Data do Parecer
13-03-1941
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Finanças
Relator
CANCELA DE ABREU
Descritores
PENSÃO
DIRECÇÃO GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS
ASPIRANTE
APOSENTAÇÃO
TEMPO DE SERVIÇO
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DIRECÇÃO GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS
ASPIRANTE
APOSENTAÇÃO
TEMPO DE SERVIÇO
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Legislação
D 26503 DE 1936/04/06 ART11.
D 27586 DE 1937/03/18 ART1 A.
D 27586 DE 1937/03/18 ART1 A.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES.