429/1941, de 31.03.1941

Número do Parecer
429/1941, de 31.03.1941
Data do Parecer
31-03-1941
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Finanças
Relator
CANCELA DE ABREU
Descritores
FUNCIONARIO PUBLICO
MONTEPIO DOS SERVIDORES DO ESTADO
EXONERAÇÃO
SOCIO
###
Legislação
DL 24046 DE 1934/06/21 ART15 PARUNICO ART16 ART26 PARUNICO.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL.
CAPTCHA
Resuelva este simple problema matemático y escriba la solución; por ejemplo: Para 1+3, escriba 4.
Esta pregunta es para comprobar si usted es un visitante humano y prevenir envíos de spam automatizado.