523/1942, de 14.05.1942
Número do Parecer
523/1942, de 14.05.1942
Data do Parecer
14-05-1942
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Finanças
Relator
CANCELA DE ABREU
Descritores
APOSENTAÇÃO
TEMPO DE SERVIÇO
CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
ANTIGUIDADE
ZELADOR MUNICIPAL
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TEMPO DE SERVIÇO
CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
ANTIGUIDADE
ZELADOR MUNICIPAL
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Legislação
D 14802 DE 1927/12/31 ART23.
CADM36 ART478 N1.
D 31095 DE 1940/12/31 ART8.
D 31672 DE 1941/11/22 ART4.
CADM36 ART478 N1.
D 31095 DE 1940/12/31 ART8.
D 31672 DE 1941/11/22 ART4.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES.