680/1943, de 23.11.1943
Número do Parecer
680/1943, de 23.11.1943
Data do Parecer
23-11-1943
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Obras Públicas e Comunicações
Relator
ALÇADA GUIMARÃES
Descritores
SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
EXECUÇÃO DE SENTENÇA ADMINISTRATIVA
CAMINHOS DE FERRO
APOSENTADO
REINTEGRAÇÃO
EXECUÇÃO DE SENTENÇA ADMINISTRATIVA
CAMINHOS DE FERRO
APOSENTADO
REINTEGRAÇÃO
Legislação
D 23185 DE 1933/10/30 ART15.
D 19243 DE 1931/01/16 ART49 ART50.
D 13260 DE 1927/03/09.
D 19243 DE 1931/01/16 ART49 ART50.
D 13260 DE 1927/03/09.
Jurisprudência
AC STA DE 1943/04/02 IN DG DE 1943/06/17.
Referências Complementares
DIR ADM * GARANT ADM * CONTENC ADM.