34/1944, de 15.06.1944
Número do Parecer
34/1944, de 15.06.1944
Data do Parecer
15-06-1944
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério do Comércio e da Indústria
Relator
EMILIO SALGUEIRO
Descritores
FORNECIMENTO
CONCESSÃO ADMINISTRATIVA
ENERGIA ELECTRICA
INSTALAÇÕES
PROPRIEDADE
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CONCESSÃO ADMINISTRATIVA
ENERGIA ELECTRICA
INSTALAÇÕES
PROPRIEDADE
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Legislação
D 29782 DE 1939/07/27 ART6 ART9 ART10.
D 15861 DE 1928/08/16 ART16.
D 15861 DE 1928/08/16 ART16.
Referências Complementares
DIR ADM / DIR CIV * DIR OBG * CONTRATOS.