50/1944, de 19.10.1944
Número do Parecer
50/1944, de 19.10.1944
Data do Parecer
19-10-1944
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Finanças
Relator
CANCELA DE ABREU
Descritores
CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
CAIXA DE APOSENTAÇÕES DOS CONSERVADORES NOTARIOS E FUNCIONARIOS DE JUSTIÇA
INSCRIÇÃO
TEMPO DE SERVIÇO
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CAIXA DE APOSENTAÇÕES DOS CONSERVADORES NOTARIOS E FUNCIONARIOS DE JUSTIÇA
INSCRIÇÃO
TEMPO DE SERVIÇO
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Legislação
D 26503 DE 1936/04/06 ART11.
D 31669 DE 1941/11/22 ART4.
D 31669 DE 1941/11/22 ART4.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES * GARANT ADM * CONTENC ADM.