22/1945, de 22.03.1945
Número do Parecer
22/1945, de 22.03.1945
Data do Parecer
22-03-1945
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Obras Públicas e Comunicações
Relator
LOPES NAVARRO
Descritores
LICENÇA ILIMITADA
TEMPO DE SERVIÇO
ANTIGUIDADE
FUNCIONARIO PUBLICO
JUNTA AUTONOMA DOS PORTOS
TEMPO DE SERVIÇO
ANTIGUIDADE
FUNCIONARIO PUBLICO
JUNTA AUTONOMA DOS PORTOS
Legislação
L DE 1913/06/14 ART25 PAR1.
D 19478 DE 1931/03/18 ART14.
D 19478 DE 1931/03/18 ART14.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * DISC FUNC.