27/1945, de 12.07.1945
Número do Parecer
27/1945, de 12.07.1945
Data do Parecer
12-07-1945
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Finanças
Relator
FRANCISCO CAEIRO
Descritores
PENSÃO
ACIDENTE DE TRABALHO
PENSÃO DE PREÇO DE SANGUE
TRIBUNAL DO TRABALHO
ACIDENTE DE TRABALHO
PENSÃO DE PREÇO DE SANGUE
TRIBUNAL DO TRABALHO
Legislação
EJ44 ART106 N1 ART114 N2.
D 17335 DE 1929/09/10 ART14.
D 17335 DE 1929/09/10 ART14.
Referências Complementares
DIR TRAB / DIR PROC TRAB / DIR SEG SOC / DIR ADM * CONT REF/COMP.*****
* CONT ANJUR
FUNÇÃO PUBL * PENSÕES.
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* CONT ANJUR
FUNÇÃO PUBL * PENSÕES.
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