68/1945, de 18.10.1945
Número do Parecer
68/1945, de 18.10.1945
Data do Parecer
18-10-1945
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério da Economia
Relator
LOPES NAVARRO
Descritores
CONCURSO
ANULAÇÃO
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ANULAÇÃO
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Legislação
D 26757 DE 1936/07/08 ART14.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL.