71/1945, de 08.11.1945
Número do Parecer
71/1945, de 08.11.1945
Data do Parecer
08-11-1945
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Finanças
Relator
CANCELA DE ABREU
Descritores
PENSÃO DE SOBREVIVENCIA
LEGADO
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LEGADO
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Legislação
D 24046 DE 1934/06/21 ART67.
ESTATUTO DO MONTEPIO OFICIAL APROVADO PELO D 11394 DE 13/01/1926 ART31.
ESTATUTO DO MONTEPIO OFICIAL APROVADO PELO D 11394 DE 13/01/1926 ART31.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES.