1/1947, de 30.01.1947
Número do Parecer
1/1947, de 30.01.1947
Data do Parecer
30-01-1947
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Finanças
Relator
JOSE OSORIO
Descritores
APOSENTAÇÃO
NOMEAÇÃO VITALICIA
TEMPO DE SERVIÇO
CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
FUNCIONARIO
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NOMEAÇÃO VITALICIA
TEMPO DE SERVIÇO
CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
FUNCIONARIO
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Legislação
L 718 DE 1917/06/30 ART1.
D 5550 DE 1919/05/09 ART10.
D 5550 DE 1919/05/09 ART10.
Referências Complementares
DIR ADM.