3/1956, de 08.01.1956
Número do Parecer
3/1956, de 08.01.1956
Data de Assinatura
08-01-1956
Tipo de Parecer
Informação-Parecer
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério da Justiça
Relator
JOSE OSORIO
Descritores
INSPECTOR
ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES
SUBDELEGADO DO PROCURADOR DA REPUBLICA
SERVIÇOS PRISIONAIS
###
ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES
SUBDELEGADO DO PROCURADOR DA REPUBLICA
SERVIÇOS PRISIONAIS
###
Legislação
DL 26115 DE 1935/11/23.
DL 26487 DE 1936/03/31.
EJ44 ART225.
L 2050 DE 1951/12/27.
DL 38738 DE 1952/05/02.
DL 26487 DE 1936/03/31.
EJ44 ART225.
L 2050 DE 1951/12/27.
DL 38738 DE 1952/05/02.
Referências Complementares
DIR JUDIC * EST MAG.