6/1957, de 20.02.1957
Número do Parecer
6/1957, de 20.02.1957
Data de Assinatura
20-02-1957
Tipo de Parecer
Informação-Parecer
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério da Justiça
Relator
SIMÕES DE OLIVEIRA
Descritores
ALIMENTOS
OBRIGAÇÃO ALIMENTAR
MENOR
OBRIGAÇÃO ALIMENTAR
MENOR
Referências Complementares
DIR INT PRIV / DIR INT PUBL * TRATADOS / DIR CIV * DIR FAM.*****
CONV RELATIVA A LEI APLICAVEL AS OBRIGAÇÕES ALIMENTARES PARA COM AS CRIANÇAS CHAIA HAIA 1956/10/24.
CONV RELATIVA A LEI APLICAVEL AS OBRIGAÇÕES ALIMENTARES PARA COM AS CRIANÇAS CHAIA HAIA 1956/10/24.