3/1965, de 28.01.1965
Número do Parecer
3/1965, de 28.01.1965
Data do Parecer
28-01-1965
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério da Indústria e Energia
Relator
TINOCO DE FARIA
Descritores
PROSPECÇÃO
PESQUISA MINEIRA
MINA
PESQUISA MINEIRA
MINA
Conclusões
O projecto para apreciação satisfaz, de um modo geral, aos objectivos tidos em vista, desde que nele sejam introduzidas as alterações que se sugeram na parte expositiva deste parecer.
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Legislação
DL 29725 DE 1939/06/28 ART2 ART5.
Referências Complementares
DIR ADM.