51/1968, de 18.12.1968
Número do Parecer
51/1968, de 18.12.1968
Data do Parecer
18-12-1968
Tipo de Parecer
Informação-Parecer complementar
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério da Justiça
Relator
GONÇALVES PEREIRA
Descritores
SOCIEDADE ESTRANGEIRA
PESSOAS COLECTIVA
ASSOCIAÇÃO ESTRANGEIRA
FUNDAÇÃO ESTRANGEIRA
ESTRANGEIROS
CONVENÇÃO INTERNACIONAL
###
PESSOAS COLECTIVA
ASSOCIAÇÃO ESTRANGEIRA
FUNDAÇÃO ESTRANGEIRA
ESTRANGEIROS
CONVENÇÃO INTERNACIONAL
###
Referências Complementares
DIR INT PUBL * TRATADOS.*****
CONV RELATIVA AO RECONHECIMENTO DA PERSONALIDADE JURIDICA DAS SOCIEDADES ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES ESTRANGEIRAS*****
CONV RELATIVA AO RECONHECIMENTO DA PERSONALIDADE JURIDICA DAS SOCIEDADES ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES ESTRANGEIRAS
CONV RELATIVA AO RECONHECIMENTO DA PERSONALIDADE JURIDICA DAS SOCIEDADES ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES ESTRANGEIRAS*****
CONV RELATIVA AO RECONHECIMENTO DA PERSONALIDADE JURIDICA DAS SOCIEDADES ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES ESTRANGEIRAS