10/1976, de 29.03.1976
Número do Parecer
10/1976, de 29.03.1976
Data do Parecer
29-03-1976
Número de sessões
2
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério da Justiça
Relator
SAMPAIO DA NOVOA
Descritores
COOPERATIVA
SOCIEDADE COOPERATIVA
ASSISTENCIA DO ESTADO
INTERVENÇÃO DO ESTADO
ACÇÃO EXECUTIVA
EMPRESA
SOCIEDADE COOPERATIVA
ASSISTENCIA DO ESTADO
INTERVENÇÃO DO ESTADO
ACÇÃO EXECUTIVA
EMPRESA
Legislação
DL 540-A/74 DE 1974/10/12.
DL 660/74 DE 1974/11/25.
DL 222-B/75 DE 1975/05/12 ART1.
DL 4/76 DE 1976/01/06 ART5 ART6.
DL 660/74 DE 1974/11/25.
DL 222-B/75 DE 1975/05/12 ART1.
DL 4/76 DE 1976/01/06 ART5 ART6.
Referências Complementares
DIR COOP / DIR COM / DIR ECON.