68/1979, de 03.05.1979
Número do Parecer
68/1979, de 03.05.1979
Data do Parecer
03-05-1979
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Unanimidade
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério da Justiça
Relator
CORREIA DE MESQUITA
Descritores
ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA
REGISTO
REGISTO
Conclusões
1 - "Associação da Acção Biblica em Portugal" e uma associação religiosa;
2 - O registo das associações religiosas e feito no Ministerio da Justiça.
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2 - O registo das associações religiosas e feito no Ministerio da Justiça.
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Legislação
DL 594/74 DE 1974/11/07 ART5.
CCIV66 ART168 N2.
CCIV66 ART168 N2.
Referências Complementares
DIR REG NOT * ASSOC RELIG.