121/1979, de 26.07.1979
Número do Parecer
121/1979, de 26.07.1979
Data do Parecer
26-07-1979
Número de sessões
2
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Unanimidade
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério da Defesa Nacional
Relator
TAVARES DA COSTA
Descritores
DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
ACIDENTE DE VIAÇÃO
ACIDENTE DE VIAÇÃO
Conclusões
O acidente de viação sofrido por militar que seguia em veiculo integrado numa coluna auto de transporte, em Moçambique, e que, devido a inclinação da estrada e ao piso escorregadio, derrapou e se voltou, não decorre de uma situação de risco agravado subsumivel a previsão do n 4 do artigo 2 do Decreto-Lei 43/76, de 20 de Janeiro.
Legislação
DL 43/76 DE 1976/01/20 ART1 ART2.
Referências Complementares
DIR ADM * DEFIC FFAA.