152/1979, de 11.10.1979

152/1979, de 11.10.1979

11-10-1979

1

Parecer

Unanimidade

Governo

Ministério da Defesa Nacional

Maria Joana Raposo Marques Vidal

DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS

1 - A explosão ocorrida durante a operação de substituição de escorvas percutidas em cartuchos de 4,7 centímetros, com vista ao enchimento posterior de pólvora para fogo de salva, resultante da percussão de uma escorva por escopro, integra-se em actividade com risco agravado equiparável às situações previstas nos três primeiros itens do nº 2 do artigo 1º do Decreto-Lei nº 43/76, de 20 de Janeiro;
2 - O acidente sofrido pelo soldado (...) enquadra-se na situação referida na conclusão anterior.

DL 43/76 DE 1976/01/20 ART1 N2 ART2 N4.

DIR ADM * DEFIC FFAA.