63/1980, de 04.06.1980
Número do Parecer
63/1980, de 04.06.1980
Data do Parecer
04-06-1980
Número de sessões
2
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Unanimidade
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério da Justiça
Relator
CUNHA RODRIGUES
Descritores
ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA
REGISTO
REGISTO
Conclusões
A associação "Ogyen Kunzang Choling" e uma associação religiosa não catolica.
Legislação
CCIV66 ART158 N1 ART168 N2.
DL 594/74 DE 1974/11/07 ART4 ART15 N1.
L 4/71 DE 1971/08/21 BXII N1.
DL 594/74 DE 1974/11/07 ART4 ART15 N1.
L 4/71 DE 1971/08/21 BXII N1.
Referências Complementares
DIR REG NOT * ASSOC RELIG.