22/1994, de 30.07.1998
Número do Parecer
22/1994, de 30.07.1998
Data do Parecer
30-07-1998
Tipo de Parecer
Informação-Parecer complementar
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
PGR
Entidade
Procurador(a)-Geral da República
Relator
LUÍS DA SILVEIRA
Descritores
CONVENÇÃO EUROPEIA
DIREITOS DO HOMEM
PROTOCOLO ADICIONAL
TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM
TRADUÇÃO
PUBLICAÇÃO OFICIAL
DIREITOS DO HOMEM
PROTOCOLO ADICIONAL
TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM
TRADUÇÃO
PUBLICAÇÃO OFICIAL
Legislação
RAR 21/97 DE 1997705/03.
DPR 20/97 DE 1997/05/03
DPR 20/97 DE 1997/05/03
Referências Complementares
DIR INT PUBL * DIR HOMEM * TRATADOS / DIR CONST * DIR FUND.