Acordo Cultural entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República do Iraque
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto do Governo nº 27/84
Publicação:
Diário da República I, nº 120, de 24/05/1984
Avisos:
Aviso n.º 585/2006, de 29/05/2006 - torna público terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo