Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde
Instrumentos que o desenvolvem:
- Protocolo Adicional de 26 de Novembro de 1979 (aprovado pelo Decreto n.º 44/79, de 31 de Maio)- Protocolo Adicional ao Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde na Área do Património Arquitectónico e Recuperação do Património Histórico, de 18 de Fevereiro de 1997 (aprovado pelo Decreto n.º 54/97, de 2 de Outubro)- Protocolo Adicional ao Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde no Domínio das Novas Tecnologias de Informação, de 18 de Fevereiro de 1997 (aprovado pelo Decreto n.º 52/97, de 30 de Setembro)