Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a República Democrática de S. Tomé e Príncipe
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto nº 154/78
Publicação:
Diário da República I, nº 287, de 15/12/1978
Avisos:
Aviso de 24/09/1984 - torna público a entrada em vigor do Acordo