Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a República Popular da Polónia
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto nº 527/76
Publicação:
Diário da República I, nº 156, de 06/07/1976
Instrumentos que o modificam:
As disposições respeitantes à ciência e à tecnologia foram substituídas pelo Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre Portugal e a Polónia, assinado em Lisboa em 17 de Junho de 2005 (aprovado pelo Decreto n.º 14/2006, de 17 de Maio)