Acordo de Cooperação Científica e Cultural entre a República Portuguesa e a República de Malta
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto n.º 9/2003
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 65, de 18/03/2003
Avisos:
Aviso n.º 307/2007, de 17/04/2007 - torna público terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo