Acordo de Cooperação entre a Ordem Soberana de Malta e Portugal
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto do Governo nº 51/84
Publicação:
Diário da República I, nº 193, de 21/08/1984
Avisos:
Aviso de 19/07/1985 - torna público a entrada em vigor do Acordo
Observações:
A Ordem Soberana de Malta é uma entidade soberana de base não territorial com capacidade para celebrar Tratados.